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Comprei um imóvel, mas não registrei e agora?
25/03/2021
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Não basta apenas comprar o imóvel e quitá-lo, faz-se necessário a transferência da propriedade para que o comprador se torne o legítimo dono do bem.


Na maioria das vezes, tal equívoco acontece pela falta de informação, diante disso verificamos a real necessidade de um advogado para acompanhar o processo de compra e venda do imóvel, bem como o ato da transferência do mesmo. Outras vezes, acontece pelo fato do comprador querer economizar com o registro e deixá-lo para depois. Contudo, isso não significa um ponto positivo para ambas as partes, ou seja, nem para o comprador e nem para o vendedor.


Vejamos abaixo algumas explicações e considerações importantes:

1 - Contrato de Compra e Venda:

É notório que muitas pessoas pensam que apenas o Contrato de Compra e Venda assinado por ambas as partes ou lavrado em Cartório, já transfere a propriedade. Contudo, tal pensamento se torna tão equivocado como prejudicial para o comprador que correrá o risco de perder o seu imóvel posteriormente. O contrato de compra e venda é um instrumento fundamental, porém, apenas obriga as partes a cumprirem com as suas obrigações pactuadas, não transferindo de imediato a propriedade, somente a posse do bem.

2 - Perda do imóvel:

Com a falta do Registro, o comprador poderá perder o seu imóvel, como por exemplo, se o vendedor resolver vender o imóvel para outra pessoa. Como no CRI competente, o imóvel ainda estará na propriedade do vendedor, ele poderá vender o imóvel para um terceiro e se este resolver registrar o imóvel antes do primeiro comprador, prejudicará ainda mais a situação daquele que comprou primeiro, pois em momento algum ele teve a real propriedade do imóvel e terá de reaver os seus direitos perante o Judiciário com base no contrato de compra e venda pactuado anteriormente. Como diz aquele ditado: “Quem não registra, não é dono!”

Outra forma de perder o seu imóvel, caso não registre o mesmo é no caso de o vendedor ter alguma dívida e para quitar tal dívida o credor requeira a penhora do imóvel, a fim de quitar o suposto débito. Mais uma vez, como o imóvel ainda está registrado em nome do vendedor, poderá o imóvel ser penhora e leiloado para cumprir com a obrigação não adimplida pelo vendedor e quem perderá o imóvel, será o comprador que não registrou o bem.

3 - Registro e Impostos:

Diante do exposto, percebe-se a importância do Registro do Imóvel perante o CRI competente. Sendo assim, faz-se necessário a regularidade do imóvel e seu registro, ou seja, o pagamento dos tributos necessários e posteriormente o registro. E quais são esses tributos? Primeiramente você precisará efetuar o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de verificar se existe alguma pendência de IPTU do imóvel em questão, além de outros documentos necessários.

Bem, essas são algumas considerações em relação à importância da transferência da propriedade do imóvel, a fim do comprador ter mais segurança na sua compra e não ter surpresas desagradáveis futuramente. Então, se você comprar um imóvel, atente-se para transferir de imediato a propriedade do bem.


FONTE: Notícias Jusbrasil


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