logo toled

NOTÍCIAS JURÍDICAS

19/10/2021
STJ define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho.
Leia mais
18/10/2021
Ônus de provar que carro incendiado não tinha defeito é do vendedor, diz STJ
Vendedor deve provar que carro incendiado não tinha defeito.
Leia mais
28/09/2021
Juiz manda universidade matricular cotista reprovada por comissão
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná deferiu liminar para garantir a matrícula de uma candidata aprovada em medicina pela Unversidade Estadual de Londrina, mas reprovada pela comissão de heteroidentificação.
Leia mais
27/09/2021
Google deve restabelecer dois canais de YouTube removidos indevidamente
Por constatar excessividade na conduta, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do Google ao restabelecimento de dois canais que haviam sido removidos do YouTube por alegações de violações de direitos autorais.
Leia mais
01/09/2021
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empréstimo consignado, depositado em conta salário, penhorado em ação de execução.
Leia mais
09/08/2021
Apple é condenada por defeito em celular após contato superficial com água
Por violação ao dever de informação, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Apple a devolver o valor pago por um cliente por um Iphone que apresentou defeito após contato superficial com água.
Leia mais
05/08/2021
Construtora deve pagar indenização por atraso injustificado na entrega de imóvel
Construtora deve pagar indenização por atraso injustificado na entrega de imóvel
Leia mais
03/08/2021
Unimed deve fornecer remédio fora do rol da ANS a paciente com asma
Colegiado ressaltou que o rol divulgado pela agência não é taxativo, apenas tem o intuito de referência às operadoras de planos de saúde.
Leia mais
02/08/2021
Banco tem obrigação de indenizar cliente vítima do golpe da troca de cartões
A simples alegação de que uma operação financeira é feita mediante uso do cartão e de senha pessoal do cliente não é suficiente para demonstrar a inexistência de falha da instituição financeira.
Leia mais
29/07/2021
É válida justa causa de mulher que viajou a lazer durante quarentena.
Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada.
Leia mais
Início Equipe Áreas de Atuação Notícias Nossas Publicações Vídeos Contato