Estabelecimento deve parar de praticar atividades ruidosas

Se o litígio entre duas ou mais empresas se concentra na disputa de marcas já registradas, o palco das discussões será a justiça especializada federal.

Foi mantida a restrição de saída do país imposta a dois devedores, pelo menos enquanto não apresentarem garantia da dívida.

O processo pedagógico de socioeducação de adolescentes e jovens deve ter prioridade absoluta, de modo que compete aos agentes estatais envolvidos, à equipe técnica respectiva, à sociedade e à família, dedicar a máxima atenção.

O TRT-PR e o Sesi-PR realizam no dia 26 de agosto a live “A Segurança e Saúde do Trabalhador e as Relações de Trabalho frente à Covid-19 – Como Fica a Prevenção?”. O evento é coordenado pelo Programa Trabalho Seguro PR.

A União não deve participar de arbitragem contra outros acionistas da Petrobras.

Segundo o entendimento do TSE o abuso do poder religioso está inserido em outras condutas proibidas. É importante ficar atento para não praticar condutas consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral.

Caso a verificação dos valores devidos demande somente cálculos aritméticos, o cumprimento individual do julgado poderá ser imediatamente requerido, dispensando-se a fase prévia da liquidação.

A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos.

É inadmissível usar em processo penal prova obtida por meio da abertura de correspondência postada nos Correios, sem autorização judicial.