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NOTÍCIAS JURÍDICAS

25/05/2021
Falha em tratamento estético enseja pagamento de danos morais
Por falha em tratamento estético, 4ª Turma Cível do TJ-DF condena clínica e médico por danos morais.
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24/05/2021
Segunda instância mantém condenação de banco por demora na baixa de gravame de carro
A 3ª Câmara Cível do TJ-RN manteve a condenação de um banco, que terá que indenizar um cliente em R$ 4 mil por danos morais por conta da demora injustificada na baixa do gravame de um veículo.
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21/05/2021
Cliente negativada indevidamente será indenizada pela Oi em R$20 mil.
O TJ/PR majorou a indenização arbitrada em 1ª instância. O valor original era de R$ 7 mil.
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20/05/2021
Construtora que atrasa obra e culpa pandemia bancará aluguel de compradora em juízo
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decidiu que uma construtora deve depositar em juízo o valor mensal de R$ 4,5 mil, correspondente a locação de apartamento adquirido e ainda não entregue, para uma compradora.
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19/05/2021
Homem terá que indenizar por jogar urina e fezes de cães na varanda do vizinho
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil a um vizinho por jogar fezes e urina de cachorros na varanda dele.
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18/05/2021
Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista
A Terceira Turma do STJ considerou indevida a recusa de cobertura de seguro prestamista, tendo em vista a não constatação de má-fé.
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17/05/2021
Casal será indenizado após intoxicação com refrigerante
Por constatar que o produto apresentava defeito e riscos à saúde dos consumidores, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização a um casal que ingeriu refrigerante com traços de soda cáustica.
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14/05/2021
Juíza determina que Instagram reative conta de influencer.
Uma rede social não pode banir um usuário sem a comprovação de que ele violou os termos de uso do aplicativo.
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13/05/2021
Lei obriga empregadores a afastar de atividades presenciais trabalhadoras gestantes
Foi publicada e entrou em vigor lei que obriga as empresas a afastar de atividades presenciais empregadas gestantes, durante o período de pandemia de Covid-19.
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12/05/2021
Tomadora de serviços responde por obrigações de terceirizada, decide TRT-23
A empresa tomadora de serviços também assume a responsabilidade sobre prejuízos causados a trabalhadores da empresa terceirizada, decide o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
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