Atuamos em Casos de Rescisão de Contratos de Imóveis

Precisa de um advogado para receber de volta o que pagou ? Atuamos em casos de Imóveis na planta, consórcio ou construtora.

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Veja situações em que os nossos especialistas em Distrato podem te ajudar.

DISTRATO POR CULPA DA CONSTRUTORA

Assessoria em pedido de distrato/rescisão de contratos motivados por culpa da construtora (exemplo atraso na obra, descumprimento de cláusula do contrato etc.), objetivando a restituição integral e corrigida dos valores pagos, além de eventual indenização.

DISTRATO POR CULPA DO COMPRADOR

Assessoria em pedido de distrato/rescisão de contratos por motivo pessoal do comprador, objetivando a retenção mínima dos valores pagos.

INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA

Assessoria em pedido de indenização por danos causados no atraso na entrega da obra, como aluguel pago no período, casamento adiado, demais prejuízos, além dos danos de ordem moral pelo descumprimento contratual.

SUSPENSÃO DE PARCELAS

Assessoria em pedido liminar de suspensão de parcelas mensais, taxas, IPTU, condomínio e demais despesas do imóvel em processo de rescisão/distrato.

O Consumidor tem direito a suspender as parcelas e receber até 80% dos valores

O STJ – Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide que CONSTRUTORAS devolvam de 80% à 100% dos valores pagos pelos compradores, em uma única parcela.

De acordo com Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, tal artigo determina que o pagamento da taxa considerada abusiva deverá ser nula de pleno direito

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Posso ser negativado por não pagar as parcelas?

Em nosso processo através de uma ordem judicial, o consumidor não poderá ser negativo, sob pena de multa inclusive.

 

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Quanto tempo demora o processo?

Os casos podem variar de acordo com sua complexidade do caso e região, podendo demorar em media de 13 a 18 meses.

 

Quem já foi atendido pelo nosso escritório


Dra. Bianca e Dr. Lucas são muito atenciosos, Dr Lucas sempre disponível para responder dúvidas e orientar no que for preciso, conduzindo com sucesso todo o processo. Indico muito este escritório.

Sylvia Dib

SOBRE NÓS

Atendimento Presencial e Online

Realizamos análise do seu caso em uma reunião online ou Presencialmente em nosso escritório.

Caversan Antunes Advogados Associados
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Londrina – PR
(43) 3344-3845

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QUEM CUIDA DO SEU CASO

Advogados Especializados

Thiago Caversan Antunes

OAB/PR 38.469

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Civil e Processo Civil (UEL), mestre em Direito Negocial (UEL) e doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). É professor do curso de graduação em Direito da Universidade Positivo (UP – Londrina), e de diversos cursos de pós-graduação “lato sensu”. Foi membro efetivo do Conselho da Subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas gestões 2013/2015, 2016/2018 e 2019/2021. É membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). É autor de livros e artigos científicos publicados no Brasil e no exterior. Atua como advogado desde 2005, com foco em Direito Civil e Processo Civil.

Com mais de 10 livros publicados

Bianca Obrelli Lazzarini

OAB/PR 104.227

Com especialização na área imobiliária pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) e em casos de distrato de imóveis. Especializada também em Direito Bancário e Direito do Consumidor.

Graduada em Direito pela Faculdade Positivo Londrina. É secretária da Comissão de Direitos do Consumidor da Subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Perguntas e Respostas

Como funciona o processo de Distrato de um Imóvel?

Inicialmente é realizada a tentativa de acordo para distrato e restituição dos valores pagos, caso infrutífera, a situação é levada à Justiça, oportunidade na qual solicita-se o distrato, apresentando todas as provas pertinentes, bem como pode ser requerida a suspensão dos pagamentos relacionados ao imóvel até a decisão final do processo.

Irei reaver as parcelas pagas?

Sim, normalmente em casos de distrato por culpa da construtora o comprador tem a restituição de 100% dos valores pagos, já em casos por culpa do comprador, a restituição varia de 75% a 90% das quantias pagas.

Caso tenha parcelamento ao entrar com processo preciso continuar pagando?

Não, no inicio do processo o advogado pode realizar um pedido liminar de suspensão das parcelas, caso deferido o comprador não precisa continuar pagando.

Posso ser negativado?

Não, em casos de suspensão das parcelas pagas, a decisão liminar evita a negativação do consumidor, casos em que já tenha sido negativado é possível pedir a exclusão ao juiz.

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