Especialistas em Direito Constitucional
Cuidamos de casos envolvendo Direito Constitucional.
Sobre
Somos especialistas em Direito Constitucional desde 2008, oferecendo serviços de consultoria jurídica em relação aos diversos ramos do direito constitucional, com conhecimento e experiência.
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Veja situações em que os nossos especialistas em Direito Constitucional conseguem ajudar.
Ação civil pública
Ação que pode ser proposta por associações constituídas há pelo menos um ano.
Controle de constitucionalidade
Ação popular
Habeas data e acesso à informação
Mandado de segurança
Ação para proteção de direitos líquidos e certos que foram ou possam ser afetados por ilegalidade ou abuso de Poder por parte do poder público ou de quem atue em nome do Poder público. O Mandado de segurança pode ser individual ou coletivo.
Habeas corpus
Ação na defesa de direitos e garantias fundamentais
Defesa de direitos humanos e proteção às minorias sociais
A proteção de direitos fundamentais e o exercício de direitos civis e sociais por grupos vulneráveis, seja na justiça brasileira, seja nos organismos internacionais é ferramenta essencial para que grupos sem força política ou representação significativa possam ter seus direitos garantidos.
Como funcionam os Direitos Fundamentais?
Os direitos fundamentais são os direitos mais básicos de um indivíduo e muitas vezes são desrespeitados pelo próprio Poder público.
Todos os indivíduos, brasileiros ou não, possuem direitos fundamentais em território nacional, mas para proteger a liberdade e as garantias fundamentais das pessoas é necessária uma atuação com base na Constituição e conhecimento robusto das decisões dos Tribunais superiores.
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SOBRE NÓS
Atendimento Presencial e Online
Realizamos análise do seu caso em uma reunião online ou Presencialmente em nosso escritório.
Caversan Antunes Advogados Associados
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Londrina – PR
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QUEM CUIDA DO SEU CASO
Advogados Especializados
Flávio Pierobon
Graduado pela Faculdade metropolitana IESB, Professor universitário. Ex-coordenador do NPJ da Faculdade Positivo Londrina. Mestre em Ciência do Direito pela UENP. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/PR, especialista em processo Civil pela Unifil/IDCC. Especialista em filosofia moderna e contemporânea pela UEL.
Consultoria jurídica na área eleitoral, com conhecimento e experiência.
Com mais de 5 livros publicados.
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Perguntas e Respostas
Quanto custa um Habeas corpus?
Cabe mandado de segurança para todos os casos que o Poder Público me negar um direito?
Qual o prazo para o ajuizamento de um Mandado de segurança?
Qualquer pessoa pode propor uma ação popular?
Como minorias sociais poderão se beneficiar de ações constitucionais?
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