Especialistas em Direito Constitucional
Cuidamos de casos envolvendo Direito Constitucional.
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Somos especialistas em Direito Constitucional desde 2008, oferecendo serviços de consultoria jurídica em relação aos diversos ramos do direito constitucional, com conhecimento e experiência.
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Veja situações em que os nossos especialistas em Direito Constitucional conseguem ajudar.
Ação civil pública
Ação que pode ser proposta por associações constituídas há pelo menos um ano.
Controle de constitucionalidade
Ação popular
Habeas data e acesso à informação
Mandado de segurança
Ação para proteção de direitos líquidos e certos que foram ou possam ser afetados por ilegalidade ou abuso de Poder por parte do poder público ou de quem atue em nome do Poder público. O Mandado de segurança pode ser individual ou coletivo.
Habeas corpus
Ação na defesa de direitos e garantias fundamentais
Defesa de direitos humanos e proteção às minorias sociais
A proteção de direitos fundamentais e o exercício de direitos civis e sociais por grupos vulneráveis, seja na justiça brasileira, seja nos organismos internacionais é ferramenta essencial para que grupos sem força política ou representação significativa possam ter seus direitos garantidos.
Como funcionam os Direitos Fundamentais?
Os direitos fundamentais são os direitos mais básicos de um indivíduo e muitas vezes são desrespeitados pelo próprio Poder público.
Todos os indivíduos, brasileiros ou não, possuem direitos fundamentais em território nacional, mas para proteger a liberdade e as garantias fundamentais das pessoas é necessária uma atuação com base na Constituição e conhecimento robusto das decisões dos Tribunais superiores.
Quem já foi atendido pelo nosso escritório
5,0★★★★★262 avaliações no Google“Dr Marcelo, profissional que conheço há muitos anos e que sempre admirei pela integridade, educação e seriedade. Recomendo com confiança!”
“Dr. Flávio Pierobom foi simplesmente excepcional no atendimento aos meus pais. Demonstrou profundo conhecimento jurídico, além de muita empatia, paciência e clareza nas explicações. Passou muita confiança em todas as etapas e conduziu o caso com profissionalismo e responsabilidade. Somos muito gratos por todo o apoio e dedicação. Recomendamos de olhos fechados!”
“Advogados preparadissimos sempre nos recebendo com a maior cordialidade e sanando as dúvidas e resolvendo estou muito feliz de ser cliente do escritório. Muito obrigado”
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“Fui muito bem assessorado pela equipe de advogados, principalmente pelo Dr. Marcelo Hille.”
“Sou muito grata pelo atendimento. Especialmente do DR Flávio, que desde o primeiro contato, foi atencioso, paciente e me deixou segura em todas as etapas. Resolveu meu caso com agilidade e sempre demonstrou honestidade e profissionalismo. Recomendo de olhos fechados!”
“Dr. Thiago, atendimento rápido e eficaz. Nos passou bastante segurança e transparência no processo.”
“Fui muito bem atendida, todas as dúvidas esclarecidas, atendimento preferencial, em um pouco espaço de tempo minha situação foi resolvida. O advogado me tranquilizava sempre que a preocupação tomava conta por motivo da ansiedade. É um excelente profissional gabaritado no que faz, um ótimo atendimento. Sou muito grata pelo trabalho de excelência.”
“Gostaria de agradecer ao Dr. Flavio Pierobon por toda paciência e dedicação com o meu processo. Conseguimos resolver de forma rápida e tranquila. Obrigada pelo excelente trabalho.”
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Perguntas e Respostas
Quanto custa um Habeas corpus?
Cabe mandado de segurança para todos os casos que o Poder Público me negar um direito?
Qual o prazo para o ajuizamento de um Mandado de segurança?
Qualquer pessoa pode propor uma ação popular?
Como minorias sociais poderão se beneficiar de ações constitucionais?
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