Especialistas em Direito Eleitoral

Cuidamos de casos envolvendo Direito Eleitoral.

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Sobre

Somos especialistas em Direito eleitoral desde 2008, oferecendo serviços de consultoria jurídica em relação aos diversos ramos do setor público, com conhecimento e experiência.

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Veja situações em que os nossos especialistas em Direito Eleitoral conseguem ajudar.

Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura

Como o nome sugere, trata-se de ação para impugnar o pedido de registro da candidatura e visa atacar os requisitos de elegibilidade, inelegibilidades absolutas ou relativas e condições para o registro da candidatura.

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

De acordo com o art. 14, § 10 da CF/88 a AIME serve para impugnar o mandato eletivo, “no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”

Representações e Reclamações

A justiça eleitoral tem competência para tratar de temas relacionados às eleições, aos partidos políticos e questões relacionadas aos candidatos, todas as medidas que envolvam esses temas poderão ser tratadas em medidas judiciais perante a justiça eleitoral.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral

A AIJE visa proteger “a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta” previstos no art. 14, § 9º da CF/88.

Recurso Contra Diplomação

As hipóteses de cabimento dessa medida estão previstas no art. 262 do código eleitoral e servem basicamente para apurar questões de inelegibilidade superveniente (após o registro de candidatura) ou aquelas previstas na constituição, em especial no art. 14.

Acompanhamento antes, durante e após as eleições

A preparação para as eleições, a atuação durante as eleições e após o encerramento do pleito eleitoral fazem parte de um rol de atividades que podem ser desenvolvidas no âmbito da advocacia eleitoral.

A justiça eleitoral tem como característica a celeridade das medidas adotadas. Diante disso, é necessário uma atuação rápida e preparada durante o pleito eleitoral e uma assessoria confiável antes, durante e depois das eleições, a fim de preparar a campanha, defender e impugnar atos de campanha e prestar adequadamente as contas à justiça eleitoral.

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Como funciona a atuação nos casos de Direito Eleitoral?

A atuação pode ser extrajudicial, com orientações e pareceres na preparação de planos de governo e adequação de projetos políticos ou judicial de forma repressiva, seja para impugnar atos de concorrentes, seja para a defesa de impugnações feitas por outros candidatos.

A contratação pode ser dar para a eleição ou por atos praticados à medida que surjam as demandas.

Quem já foi atendido pelo nosso escritório

Excelente atendimento e profissionais incríveis. Ao Dr. Flávio Pierobon um muito obrigada pelo melhor atendimento e eficiência. Dra Natália e Dr Lucas parabéns pelo profissionalismo. Dr Thiago Caversan parabéns pelo escritório e seus parceiros profissionais.

Joyce Maria

SOBRE NÓS

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QUEM CUIDA DO SEU CASO

Advogados Especializados

Flávio Pierobon

OAB/PR 45.178

Graduado pela Faculdade metropolitana IESB, Professor universitário. Ex-coordenador do NPJ da Faculdade Positivo Londrina. Mestre em Ciência do Direito pela UENP. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/PR, especialista em processo Civil pela Unifil/IDCC. Especialista em filosofia moderna e contemporânea pela UEL.

Consultoria jurídica na área eleitoral, com conhecimento e experiência.

Com mais de 5 livros publicados.

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Perguntas e Respostas

Quanto custa a assessoria eleitoral?

Depende muito do tipo de serviço que precisa ser prestado, a amplitude da atuação e a complexidade do caso acabam determinado o valor a ser cobrado

Demora para se ter uma resposta do juiz?

Normalmente as decisões são bem rápidas, mas há questões que podem demorar anos para ter uma solução.

O partido paga o advogado?

Depende de cada partido, mas essa não é a regra, o que normalmente acontece é que cada candidato tenha sua equipe de advocacia.

Para que serve um advogado de partido político?

Os partidos políticos podem propor Ação direta de inconstitucionalidade, mandado de segurança coletivo e mandado de injunção coletivo o que pode permitir uma atuação ativa dos Partidos.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato com nossa Equipe